ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: RIQUEZA DA DEMOCRACIA

Cesar TechioEconomista – Advogado
cesartechio@gmail.com.br

“A principal riqueza do Orçamento Participativo é a democratização da relação do Estado com a sociedade. Esta experiência rompe com a visão tradicional da política, em que o cidadão encerra a sua participação política no ato de votar, e os governos eleitos podem fazer o que bem entenderem, por meio de políticas tecnocráticas ou populistas e clientelistas. O cidadão deixa de ser um simples coadjuvante da política tradicional para ser protagonista ativo da gestão pública.” “Ao democratizar as decisões e, ao mesmo tempo, democratizar a informação sobre as questões públicas, o Orçamento Participativo é capaz de gerar uma nova consciência cidadã. Por meio desta, as pessoas compreendem as funções do Estado e seus limites, e também passam a decidir com efetivo conhecimento de causa. (Genro e Souza. Orçamento Participativo: a experiência de Porto Alegre. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1997).

Não existem dúvidas de que, ao inserir os cidadãos no processo decisório, de quais obras e serviços públicos realmente interessam e são mais relevantes, sob o ponto de vista da maioria, o Orçamento Participativo tem a capacidade de mudar o perfil da própria Administração Pública. Antes, instrumento tradicional de comando nas mãos do Prefeito e de um seleto grupo atrelado ao poder, passou a ser expressão concreta e real de autêntica democracia. Os conceitos acima emprestados são perfeitamente compreendidos pela grande maioria das pessoas que vivenciaram e experimentaram o gostinho de serem ouvidas pelos governantes e acolhidas em suas decisões relativas a aplicação de recursos orçamentários. Dentro deste contexto, a frase “Governo do povo, pelo povo e para o povo”, do discurso de Abraham Lincoln, com o Orçamento Participativo assume uma forte conotação de efetivamente se transformar no “Governo do Povo”, o qual assume o poder não só pela via representativa, mas diretamente, na prática, uma vez que tem a oportunidade de elaborar e decidir pelo seu próprio projeto de obras e serviços públicos em favor da qualidade de vida que deseja.

Em que pese nascido em 1988, pelas mãos do PT, no município de Porto Alegre, em experiência exitosa que acompanhei de perto via extinto Centro de Documentação e Pesquisa (CEDOPE), ligado a UNISINOS, centro voltado ao cooperativismo e do qual participei como economista entre 1986 a 1992, o Orçamento Participativo se expandiu por todo o Brasil. Difundido por outros partidos políticos deixou de ser monopólio do PT e se tornou bandeira das melhores políticas públicas e de bom governo em Administrações que o adotaram. Sinônimo de gestão pública bem-sucedida e de boas práticas de “governança” o Orçamento Participativo deve ser melhorado e aperfeiçoado com o aumento do percentual orçamentário a ele destinado e com a participação cada vez maior dos cidadãos que desejem decidir coletivamente o seu próprio futuro.

Pensamento da semana: “Meu ideal político é a democracia, para que todo homem seja respeitado como indivíduo e nenhum venerado." Albert Einstein

PINTURA DE FAIXAS EM HORÁRIO DE INTENSO TRÁFEGO.

LOTEAMENTOS SEGUEM FIRME EM ENCOSTAS

INSANES ESCAVAÇÕES PELOS MORROS ACIMA DA CIDADE DE CONCÓRDIA APONTAM PARA FUTUROS E PREVISÍVEIS DESASTRES.

BAIRRO CRISTAL - CONCÓRDIA - INCRÍVEL ESCAVAÇÃO EM ENCOSTA DE PURA TERRA, A CUSTA DE DESMATAMENTO. EVIDENTE RISCO DE FUTUROS DESMORONAMENTOS OU DESLIZAMENTOS SOBRE CASAS EXISTENTES NO SOPÉ DO MORRO.

BAIRRO SALETE - EM FRENTE AO SENAC E AO LADO DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR. ABSURDA ESCAVAÇÃO EM MORRO ÍNCRIME. RISCO DE FUTUROS DESLIZAMENTOS POIS SE TRATA DE ENCOSTA DE TERRA PURA.

CRIANÇAS NA RUA

CONCÓRDIA 06 DE AGOSTO DE 2011. 9hs24min - 4°C (4 GRAUS)

PERIGO: CRIANÇAS PROVENIENTES DO CMEI "EDIFÍCIO DAS CRIANÇAS" SENTADAS NA CALÇADA, ESQUINA DA RUA DR. MARURI COM GETÚLIO VARGAS, AGUARDAM SINALEIRA ABRIR.

DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO: ESCOLA ... PERIGO BEBÊS NA ESTRADA

CONCÓRDIA - ESCOLA MUNICIPAL ACALANTO: PERIGO CRIANÇAS NA RUA

E VIVA OS CORVOS DO NOSSO LIXÃO

Corvos descansando em sua moradia após intensa atividade de reciclagem de lixo no Aterro Sanitário de Concórdia - SC





















(Um desafio aos alunos da região do Alto Uruguai Catarinense)Cesar

Onde têm corvos tem carniça. Os corvos são omnívoros, se alimentam de pequenos invertebrados, sementes e frutos. Mas, também possuem hábitos necrófagos e vivem voando em círculos procurando restos do intenso consumismo humano (somos os animais que mais produzem lixo no planeta, em torno de um quilo por dia). Fruto de alta inteligência e, certamente de consciência ambiental, em Concórdia buscaram como lar e local de trabalho, o lixão, impropriamente conhecido por Aterro Sanitário. Num antigo barracão abandonado, se envolveram em intensa atividade de reaproveitamento de lixo. Sem receberem um centavo sequer, cientes da lei 12.305 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, vigente desde 02/08/2010, resolveram colaborar: separam o lixo, extraindo dele materiais orgânicos. O problema é que, por conta de um tremendo descaso, todo o lixo de Concórdia é destinado ao aterro sanitário. Parece que as autoridades desconhecem que, através da reciclagem, compostagem e biodigestão é possível aproveitar praticamente 100% do lixo urbano. Seria extremamente fácil para o Município de Concórdia e para os demais municípios da região da Amauc, em consórcio, implantarem uma Usina de Reciclagem de Lixo. Beira a irresponsabilidade, senão improbidade administrativa, não tenham, ainda, implementado um projeto tão importante e essencial aos interesses da população. Ora, se não quiserem botar a mão na massa, que abram licitação visando a redução progressiva e urgente da quantidade de lixo destinada ao aterro.

Os empresários que toparem entrar nesta, vão faturar um bom dinheiro. O aproveitamento do lixo pode ser feito de três formas: 1º- Compostagem: transformação do lixo orgânico em adubo; 2º - Biodigestão: produção de biogás; 3º - Reciclagem: aproveitamento do lixo como matéria prima (plástico, vidro, papel, alumínio, etc.). Poderia participar da licitação somente uma empresa ou um consórcio de empresas, com perspectivas de um lucro extraordinário, tanto através da comercialização dos produtos derivados do lixo, como de créditos de carbono (certificados previstos no Protocolo de Kyoto, relativo à quantidade de gases poluentes que deixarão de ser lançados na atmosfera). O mercado está cheio de profissionais que atuam na área de projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) e, na internet, é fácil encontrar orientação sobre o assunto. Os municípios interessados, também teriam direito a um percentual do valor faturado. Aliás, a separação do lixo, ainda em casa, é a base de tudo, pois é lá, no seio da família, que nasce e se estrutura a nossa educação.

Pensamento da semana: Desafio os alunos de 1º e 2º graus das escolas da região da Amauc para que façam um abaixo assinado com este texto e enviem para o prefeito de seu município, exigindo uma Usina de Reciclagem de Lixo.